Agravante
Agravante Agravante tem dois sentidos principais: no processo civil, é a parte que interpõe o recurso de agravo; no Direito Penal, é a circunstância que aumenta a pena, como a reincidência ou o motivo fútil.
Em resumo
- No processo: quem interpõe o agravo
- Parte contrária: agravado
- No Direito Penal: circunstância que aumenta a pena
- Exemplos penais: reincidência, motivo fútil, crime contra idoso
- Base legal: arts. 61 e 62 do Código Penal e art. 1.016 do Código de Processo Civil
O que é agravante?
No vocabulário processual, agravante é simplesmente quem recorre por meio de agravo. Ele apresenta as razões pelas quais a decisão deve ser modificada.
No Direito Penal, a palavra tem outro sentido: são as circunstâncias agravantes, que o juiz considera na segunda fase da dosimetria para aumentar a pena, desde que não constituam nem qualifiquem o crime.
Agravantes penais genéricas
- reincidência;
- motivo fútil ou torpe;
- emprego de meio cruel;
- crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
- crime contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida;
- abuso de autoridade ou de relações domésticas.
Exemplo prático
Em um processo civil, a empresa que recorre contra a liminar é chamada de agravante. Em um processo penal, o fato de o réu ser reincidente funciona como circunstância agravante e eleva a pena.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 1.016: petição do agravo de instrumento
- Código Penal, art. 61: circunstâncias agravantes
- Código Penal, art. 62: agravantes no concurso de pessoas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Agravante e qualificadora são iguais?
Não. A qualificadora muda os limites da pena. A agravante atua dentro desses limites, na segunda fase da dosimetria.
A agravante pode levar a pena acima do máximo?
Não. Na segunda fase, a pena não pode ultrapassar os limites legais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AGRAVANTE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/agravante/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
